Questão FC877076
Considere as seguintes hipóteses: I. O período entre o afastamento e o retorno do trabalhador ao emprego em razão do cancelamento de aposentadoria por invalidez. II. O período em q
Contrato de Trabalho
FCC · 2009
Considere as seguintes hipóteses:
I. O período entre o afastamento e o retorno do trabalhador ao emprego em razão do cancelamento de aposentadoria por invalidez.
II. O período em que o empregado ficou afastado do emprego em prisão aguardando julgamento da justiça comum em razão da prática de crime.
III. A ausência do empregado no dia 1o de maio em razão do feriado do dia do trabalho.
IV. O afastamento do empregado para participar de atividade do Conselho Curador do FGTS.
São hipóteses de suspensão do contrato de trabalho as indicadas SOMENTE em
- I e II.
- I, II e IV.
- III e IV.
- II e III.
- I, III e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Suspensão do contrato significa sem salário, sem trabalho. Durante a suspensão preservam-se o vínculo e alguns direitos, mas não há prestação de serviço nem pagamento salarial pelo empregador.
No caso do cancelamento de aposentadoria por invalidez, o período entre o afastamento e o retorno ao emprego é de suspensão porque o trabalhador deixou de receber salário da empresa e passou a perceber benefício previdenciário. A orientação jurisprudencial admite o retorno ao emprego quando a aposentadoria é cancelada.
Quanto à prisão provisória ou prisão enquanto o empregado aguarda julgamento, também ocorre suspensão, pois a privação da liberdade impede o cumprimento da jornada e afasta o pagamento salarial pelo empregador. A condenação transitada em julgado é situação diversa quanto às consequências disciplinares.
O critério decisivo é a impossibilidade de prestar serviço e o recebimento, se houver, de benefício previdenciário ou a privação de liberdade.
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