Questão FC877077
Considere as seguintes hipóteses: I. Os 15 primeiros dias de afastamento, inclusive o décimo quinto dia, por motivo de acidente do trabalho. II. Marta encontra-se sem laborar porqu
Contrato de Trabalho
FCC · 2009
Considere as seguintes hipóteses:
I. Os 15 primeiros dias de afastamento, inclusive o décimo quinto dia, por motivo de acidente do trabalho.
II. Marta encontra-se sem laborar porque não há serviço na empresa empregadora em razão da modificação do maquinário de seu setor.
III. Mario faltou ao serviço para realizar prova de exame de vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
IV. Núbia está afastada de seu emprego uma vez que é membro de órgão paritário da Previdência Social.
São hipóteses de interrupção do contrato de trabalho as indicadas APENAS em
- II e III.
- I e III e IV.
- II, III e IV.
- I e II.
- I, II e III.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
As assertivas I, II e III representam hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, pois o empregado deixa de prestar serviços sem perda do direito ao salário.
Item I: no acidente do trabalho, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa, caracterizando interrupção. A partir do 16º dia passa a vigorar benefício previdenciário (Lei 8.213/91, art. 60).
Item II: a paralisação por falta de serviço ou por manutenção do empregador decorre da responsabilidade do empregador pelo empreendimento, portanto o contrato fica interrompido enquanto durar a inatividade.
Item III: o tempo despendido em provas de vestibular para ingresso em ensino superior é expressamente previsto como causa de interrupção do contrato (CLT, art. 473, VII).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em