Questão FC877081
No que diz respeito à suspensão e interrupção do contrato de trabalho, considere: I. Eleição para o cargo de Diretor de Sociedade Anônima. II. Afastamento para qualificação profiss
Contrato de Trabalho
FCC · 2008
No que diz respeito à suspensão e interrupção do contrato de trabalho, considere:
I. Eleição para o cargo de Diretor de Sociedade Anônima.
II. Afastamento para qualificação profissional do obreiro prevista em Convenção Coletiva de Trabalho e com a aquiescência formal do empregado.
III. Deixar de comparecer ao trabalho por três dias consecutivos em virtude de casamento.
IV. Comparecimento judicial ao Tribunal do Júri como jurado.
Caracterizam interrupção do contrato de trabalho as hipóteses indicadas APENAS em
- III e IV.
- I e II.
- II e III.
- I, III e IV.
- II e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Interrupção: a alternativa correta (III e IV) reúne situações em que o empregado está autorizado a ausentar-se com preservação do direito ao salário. Essas hipóteses não configuram falta injustificada, pois a lei garante o afastamento remunerado.
III — Licença de casamento: prevista no Art. 473, II, permite até 3 dias consecutivos por casamento, com manutenção da remuneração, caracterizando interrupção do contrato.
IV — Comparecimento judicial: previsto no Art. 473, VIII, abrange o tempo necessário para cumprir ato judicial, inclusive como jurado no Tribunal do Júri, também remunerado, razão pela qual integra as hipóteses de interrupção contratual.
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