Em caso de nascimento de filho, o empregado terá direito a licença-paternidade de

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra "B": o empregado tem direito a 5 (cinco) dias de licença-paternidade.

Esse prazo decorre do art. 10, §1º do ADCT da Constituição Federal de 1988, que fixou temporariamente o prazo até que lei complementar regulasse o inciso XIX do art. 7º, estabelecendo, portanto, a duração de cinco dias.

Trata-se de garantia constitucional aplicável aos empregados, assegurando ao pai a ausência remunerada no trabalho em razão do nascimento do filho.

Importante observar que essa previsão é autônoma e atual; dispensa a aplicação de norma anterior que admitia prazo diverso. Em regra, os cinco dias são contados de forma consecutiva a partir do nascimento.