Questão FC877087
A interrupção do contrato de trabalho corresponde à cessação temporária e parcial dos efeitos do contrato de trabalho. São hipóteses de interrupção do contrato de trabalho o afasta
Contrato de Trabalho
FCC · 2005
A interrupção do contrato de trabalho corresponde à cessação temporária e parcial dos efeitos do contrato de trabalho. São hipóteses de interrupção do contrato de trabalho o afastamento do empregado em razão de
- falecimento do cônjuge e auxílio-doença superior a 6 meses.
- aposentadoria por invalidez e licença-paternidade.
- prestação do serviço militar e alistamento eleitoral.
- colação de grau e doação de sangue.
- casamento e alistamento eleitoral.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque tanto o casamento quanto o alistamento eleitoral são hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, isto é, afastamentos temporários em que o contrato permanece válido e o empregado não sofre prejuízo salarial.
O casamento dá direito a até 3 dias consecutivos de ausência remunerada, conhecida como licença de gala, nos termos do Art. 473 da CLT.
O alistamento eleitoral permite ao empregado deixar o serviço por até 2 dias, consecutivos ou não, sem perda de salário, e exige comunicação ao empregador com 48 horas de antecedência, conforme o Art. 48 do Código Eleitoral e o mesmo Art. 473 da CLT.
Em ambas as hipóteses há preservação dos direitos trabalhistas relacionados ao tempo de serviço durante o período de interrupção.
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