Questão FC877091
Ao adotar uma criança, o homem
Contrato de Trabalho
FCC · 2004
Ao adotar uma criança, o homem
- não faz jus à licença paternidade.
- faz jus à licença paternidade de um dia, sem o pagamento do salário respectivo.
- faz jus à licença paternidade de três dias, sem prejuízo do salário.
- faz jus à licença paternidade de cinco dias.
- faz jus à licença paternidade de uma semana.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Ao adotar uma criança, o homem tem direito à licença-paternidade de cinco dias, prevista no §1º do art. 10 do ADCT, que fixa esse prazo até que lei ordinária disponha de modo diverso.
O período de cinco dias é contado de forma contínua e é remunerado, integrando as garantias trabalhistas do adotante.
Além disso, a Lei nº 13.257/2016 instituiu o Programa Empresa Cidadã, que permite a prorrogação dessa licença por mais 15 dias quando a pessoa jurídica adere ao programa; essa prorrogação também alcança quem adota, conforme previsão legal.
Portanto, o direito básico é de cinco dias, com possibilidade de ampliação mediante adesão empresarial aos benefícios do programa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em