Questão FC877100
As despesas resultantes da transferência do empregado devem ser pagas
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
As despesas resultantes da transferência do empregado devem ser pagas
- exclusivamente pelo empregador.
- exclusivamente pelo empregado.
- pelo empregador, desde que haja no contrato de trabalho condição de transferibilidade.
- pelo empregado apenas nos casos expressamente previstos em lei e pelo empregador nos demais casos em geral.
- metade pelo empregado e metade pelo empregador.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Resposta correta: as despesas decorrentes da transferência do empregado são de responsabilidade exclusiva do empregador, conforme previsão legal.
Na prática, isso significa que o empregador deve arcar com as despesas de mudança e demais custos diretamente vinculados à transferência, como transporte de bens, passagens e eventuais tributos ou taxas necessárias ao deslocamento.
O fundamento jurídico encontra‑se no art. 470 da CLT, que atribui ao empregador a incumbência de custear tais despesas. Quando a transferência for por necessidade de serviço e provisória, aplica‑se também o adicional previsto no §3º do art. 469, sem prejudicar o dever de pagamento das despesas.
Em suma, a regra visa evitar ônus financeiro ao empregado em razão da alteração do local de trabalho, cabendo ao empregador providenciar e quitar os custos da mudança.
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