Considere as seguintes hipóteses: A empresa “A” passa a exigir que seus empregados trabalhem de uniforme e a empresa “B” muda o maquinário da empresa para se adequar às modificaçõe

Gabarito

B

Comentário do professor

Jus variandi é a faculdade do empregador de alterar aspectos do contrato de trabalho dentro dos limites legais. Quando essa prerrogativa recai sobre alterações de pequena monta, sem causar prejuízo ao empregado, caracteriza-se como ordinário.

Nos exemplos dados, a imposição de uniformes e a modernização do maquinário representam modificações de forma ou meio do trabalho que não rebaixam função nem reduzem salário. Por isso são admitidas como jus variandi ordinário, desde que observada a inalterabilidade contratual lesiva e a ausência de prejuízo ao trabalhador.

Essas intervenções são lícitas quando preservam a dignidade e as condições contratuais do empregado, respeitando os limites impostos pela lei.