A reversão do empregado ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho

Gabarito

D

Comentário do professor

A reversão ao cargo efetivo não é considerada alteração unilateral do contrato de trabalho porque a Consolidação das Leis do Trabalho admite expressamente essa hipótese. Trata‑se de exercício do poder diretivo do empregador, que pode determinar o retorno do empregado que ocupava função de confiança ao seu posto efetivo.

Essa norma funciona como exceção à regra da inalterabilidade contratual lesiva, segundo a qual mudanças só são válidas com o consentimento do empregado e sem prejuízo. No caso da reversão, não há alteração contratual proibida, mas mera determinação administrativa.

Importante observar que a legislação prevê que a reversão, com ou sem justo motivo, não assegura a manutenção da gratificação da função, a qual não se incorpora automaticamente ao salário do empregado.