Questão FC877118
Quanto ao cargo de confiança, é correto afirmar:
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
Quanto ao cargo de confiança, é correto afirmar:
- O empregado que percebe gratificação de função por mais de 3 anos consecutivos, tem o direito de continuar recebendo a gratificação de função no retorno ao exercício de seu cargo efetivo, em razão do princípio da estabilidade financeira.
- O bancário que exerce cargo de confiança e recebe gratificação inferior a um terço de seu salário já tem remuneradas as duas horas extraordinárias excedentes de seis.
- O fato de o empregado exercer cargo de confiança no contrato de trabalho exclui o direito ao adicional de transferência.
- Salvo no caso de prática de falta grave, é assegurada ao empregado garantido pela estabilidade que deixar de exercer cargo de confiança, a reversão ao cargo efetivo que haja anteriormente ocupado.
- O empregador poderá reduzir o valor da gratificação de função paga ao trabalhador quando se tratar de exercício de função comissionada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O cargo de confiança é função de direção, gerência ou similar, em que não se cria estabilidade específica, embora o tempo de exercício conte para fins legais.
Quando um empregado já detinha estabilidade (por exemplo, sindical, gestante, cipeiro, entre outras previstas em lei) e passa a exercer cargo de confiança, a lei assegura a sua reversão ao cargo efetivo anteriormente ocupado se deixar de exercer a função de confiança.
Essa garantia protege o posto de trabalho do estabilizado: o empregador pode retirar o cargo de confiança, mas não pode, em regra, dispensar o empregado que goza da estabilidade enquanto perdurar essa proteção.
A única exceção é a prática de falta grave, caso em que a reversão pode ser obstada por justa causa. Fundamento legal: Art. 499 da CLT.
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