Questão FC877121
A Consolidação das Leis do Trabalho permite a transferência de empregado para localidade diversa da que resultar do contrato em caso de necessidade de serviço. Nesse caso, o empreg
Contrato de Trabalho
FCC · 2011
A Consolidação das Leis do Trabalho permite a transferência de empregado para localidade diversa da que resultar do contrato em caso de necessidade de serviço. Nesse caso, o empregador
- ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 30% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.
- está desobrigado ao pagamento de qualquer verba suplementar, tendo em vista que a transferência ocorreu em caso de necessidade de serviço e não será por tempo indeterminado.
- só ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 35% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, se a transferência ultrapassar sessenta dias, sendo devido enquanto durar essa situação.
- ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.
- só ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 30% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, se a transferência ultrapassar noventa dias, sendo devido enquanto durar essa situação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Consolidação das Leis do Trabalho autoriza a transferência do empregado por motivo de necessidade de serviço, mesmo sem a anuência, desde que o empregador observe uma compensação financeira.
Nesse caso o empregador fica obrigado a um pagamento suplementar enquanto durar a situação. Esse adicional não pode ser inferior a \(25\%\) dos salários que o empregado percebia na localidade de origem.
O dispositivo legal encontra-se no art. 469, §3º da CLT, que prevê essa previsão como medida de equilíbrio diante da onerosidade e do transtorno da transferência temporária.
Na prática, calcula‑se o adicional sobre a remuneração habitual do empregado na localidade anterior e ele permanece devido pelo período em que a transferência por necessidade de serviço se mantiver.
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