Questão FC877130
A perda da função de confiança com retorno ao cargo anteriormente ocupado
Contrato de Trabalho
FCC · 2006
- constitui alteração ilegal do contrato de trabalho.
- encerra direito potestativo do empregador.
- depende de previsão contratual.
- pressupõe motivo relevante e concordância do empregado.
- é possível desde que o empregado continue percebendo a gratificação por função.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Direito potestativo significa que o empregador pode, de forma unilateral, retirar a função de confiança e determinar o retorno do empregado ao cargo anteriormente ocupado, sem que isso dependa de concordância do trabalhador.
Trata‑se de uma sujeição imposta ao empregado: não cria um dever ativo deste, mas admite que suporte os efeitos da decisão patronal. Na prática, cessam as atribuições inerentes à função de confiança e, em regra, a gratificação de função.
Esse poder, entretanto, está limitado pela boa‑fé e pela vedação ao abuso do direito; a atuação arbitrária, vexatória ou lesiva pode gerar responsabilização empregatícia.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em