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Questão FC877133

Mário é diretor de uma empresa de grande porte da cidade de Santos e está exercendo cargo de extrema confiança. Ontem, quando chegou ao trabalho foi comunicado, unilateralmente, qu

Contrato de Trabalho

FCC · 2005

Mário é diretor de uma empresa de grande porte da cidade de Santos e está exercendo cargo de extrema confiança. Ontem, quando chegou ao trabalho foi comunicado, unilateralmente, que teria sido transferido para a filial localizada na cidade de São Paulo. Nesse caso, é certo que a empresa empregadora

  1. não poderia ter transferido Mário sem o pagamento prévio de indenização consistente em duas vezes o último salário do empregado.
  2. não poderia ter transferido Mário para cidade diversa da localidade de seu domicílio, sem a sua anuência, tendo em vista expressa proibição legal.
  3. só poderia ter transferido Mário mediante autorização escrita expressa deste, tendo em vista a ocorrência da mudança de domicílio.
  4. não poderia ter transferido Mário, tendo em vista que só é permitido a transferência de empregado na hipótese de extinção do estabelecimento em que exerce seu trabalho.
  5. poderia ter transferido Mário, independentemente da sua anuência, tendo em vista a função que ele exerce dentro da empresa.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Mário ocupa cargo de confiança como diretor; por isso a transferência pode ocorrer independentemente da sua anuência. Isso decorre do dispositivo legal que exclui do interdito a movimentação de quem exerce função de confiança.

O fundamento está no Art. 469, §1º da CLT, que permite a transferência nesses casos. Não se exige autorização do empregado quando a movimentação decorre da natureza do cargo.

Contudo, a transferência não é livre de controle: exige-se real necessidade de serviço ou atuação compatível com a função, sob pena de ser considerada abusiva pelos tribunais.

Portanto, na hipótese apresentada, a empresa poderia transferir Mário sem sua anuência, em razão do cargo que ele ocupa.

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