Questão FC877134
No tocante à alteração do contrato de trabalho, na transferência do empregado, é correto afirmar que
Contrato de Trabalho
FCC · 2004
No tocante à alteração do contrato de trabalho, na transferência do empregado, é correto afirmar que
- é vedada àqueles que exercem cargo de confiança.
- é permitida ao membro da CIPA, após 06 (seis) meses de atividade.
- é lícita, quando ocorrer extinção do estabelecimento.
- o empregador pagará 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, se ocorrer mudança de domicílio, enquanto perdurar tal circunstância.
- as despesas resultantes da transferência serão custeadas parcialmente pelo empregador.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, conforme o art. 469, §2º da CLT, a transferência do empregado é considerada lícita quando decorre da extinção do estabelecimento onde trabalhava.
Isso significa que, nessa hipótese, o empregador pode deslocar o trabalhador para outro local mesmo sem a sua anuência, visando a manutenção do vínculo empregatício.
No plano prático, a regra busca preservar o emprego diante do fechamento do estabelecimento, facultando ao empregador realocar o obreiro em condições compatíveis com o contrato.
Se o empregado recusar a transferência, essa recusa pode ser interpretada como pedido de demissão, pois a alternativa oferecida decorre da impossibilidade de manter o contrato no local original.
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