Questão FC877136
Considere: I. A transferência do empregado, ainda que não acarrete mudança de domicílio, só é válida com o consentimento expresso do mesmo. II. O adicional de transferência previst
Contrato de Trabalho
FCC · 2004
Considere:
I. A transferência do empregado, ainda que não acarrete mudança de domicílio, só é válida com o consentimento expresso do mesmo. II. O adicional de transferência previsto em lei é de 30%. III. O empregado que exerce cargo de confiança não tem direito ao adicional de transferência. IV. As despesas resultantes da transferência do empregado correrão por conta do empregador.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I.
- I e III.
- I e IV.
- II, III e IV.
- IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva IV está correta. A regra está prevista no art. 470 da CLT, que determina que as despesas decorrentes da transferência do empregado devem correr por conta do empregador.
Por despesas compreendem-se, a título exemplificativo, mudanças de móveis, frete, passagens e demais gastos necessários para efetivar a mudança de local de trabalho, de forma a não onerar o trabalhador.
Trata‑se de obrigação de caráter indenizatório e prática, destinada a preservar o equilíbrio econômico do empregado frente à alteração do local de prestação de serviços.
O cumprimento dessa obrigação pode ser exigido administrativamente ou na Justiça do Trabalho caso o empregador recuse ou não arque com os custos.
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