Questão FC877137
Empresa cuja matriz está localizada na cidade de Cuiabá e que possui filial em Rondonópolis extingue o estabelecimento matriz, concentrando as atividades na filial. Os empregados n
Contrato de Trabalho
FCC · 2004
Empresa cuja matriz está localizada na cidade de Cuiabá e que possui filial em Rondonópolis extingue o estabelecimento matriz, concentrando as atividades na filial. Os empregados não estáveis da matriz
- têm seus contratos de trabalho automaticamente rescindidos.
- não podem ser transferidos para a filial, porque isso implicará em mudança de domicílio.
- podem ser transferidos, pois houve a extinção do estabelecimento.
- só poderão ser transferidos se com isso concordarem expressamente.
- poderão ser transferidos somente se ficar demonstrada a ocorrência de força maior para a extinção do estabelecimento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Quando ocorre a extinção do estabelecimento, a transferência dos trabalhadores que lá laboravam é lícita independentemente de sua anuência.
Assim, os empregados não estáveis da matriz podem ser deslocados para a filial, com manutenção do vínculo empregatício e continuação do contrato sob as mesmas condições essenciais.
Essa solução visa preservar a continuidade da relação de emprego e evitar demissões desnecessárias, autorizando a empresa a concentrar suas atividades em outro estabelecimento.
Fundamento legal: Art. 469, §2º da CLT, que admite a transferência quando há extinção do estabelecimento.
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