Questão FC877141
Relativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar que pode ocorrer
Contrato de Trabalho
FCC · 2004
Relativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar que pode ocorrer
- desde que ajustada expressamente no contrato de trabalho, independentemente de prejuízo ao empregado.
- desde que ajustada tacitamente no contrato de trabalho, independentemente de prejuízo ao empregado.
- desde que ajustada por mútuo consentimento e ainda assim desde que não resulte prejuízo direto ou indireto ao empregado.
- desde que ajustada por mútuo consentimento e ainda assim desde que não resulte prejuízo direto apenas ao empregado.
- somente relativa a horário de trabalho e função, mas sempre com fundamento expresso no contrato individual ou coletivo de trabalho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alteração do contrato de trabalho é admitida desde que ajustada por mútuo consentimento, conforme o princípio legal. Esse acordo pode ser expresso ou tácito, desde que resultante da vontade conjunta das partes e não de imposição unilateral.
Além disso, a modificação só é válida se não resultar em prejuízo direto ou indireto ao empregado. Prejuízo direto inclui, por exemplo, redução salarial ou perda de adicionais; prejuízo indireto envolve alterações que comprometem carreira, vínculo previdenciário, condições de trabalho ou aumentam custos do empregado (deslocamento, horário incompatível).
Se houver prejuízo, a cláusula é nula e mantém‑se a condição anterior, nos termos do Art. 468 da CLT. Portanto, todo ajuste deve ser avaliado quanto à proporcionalidade e à proteção dos direitos do trabalhador.
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