Questão FC877142
As despesas decorrentes da transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato
Contrato de Trabalho
FCC · 2003
As despesas decorrentes da transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato
- correrão por conta do empregador até o limite de 25% dos salários do empregado.
- correrão por conta do empregado, se este for ocupante de cargo de confiança.
- correrão por conta do empregado.
- correrão por conta do empregador.
- serão suportadas igualmente entre empregado e empregador.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que as despesas decorrentes da transferência do empregado para outra localidade são de responsabilidade do empregador.
Essa regra visa evitar que o trabalhador arque com custos necessários à execução do contrato em novo local, como transporte de mudanças, fretes e deslocamento inicial.
O fundamento legal está no art. 470 da CLT, que atribui ao empregador o ônus dessas despesas. Na prática, se o empregador não ressarcir ou custear tais gastos, o empregado pode exigir o reembolso ou compensação perante a Justiça do Trabalho.
Portanto, sempre que houver transferência determinada pelo empregador para local diverso, as despesas relacionadas devem correr por conta do empregador.
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