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Questão FC877144

Um empregado foi contratado para exercer as funções de cobrador. Dois anos após a admissão, seu empregador o nomeou para o cargo de confiança de diretor de cobrança, com uma gratif

Contrato de Trabalho

FCC · 2003

Um empregado foi contratado para exercer as funções de cobrador. Dois anos após a admissão, seu empregador o nomeou para o cargo de confiança de diretor de cobrança, com uma gratificação correspondente. Seis meses mais tarde, o empregador determinou que ele voltasse a ocupar a antiga função de cobrador. Nesta hipótese,

  1. é nula a determinação do empregador, que está legalmente impedido de alterar de forma unilateral o contrato de trabalho.
  2. a alteração somente será válida se o empregador garantir ao empregado as mesmas vantagens econômicas do cargo de diretor.
  3. a perda da função de diretor implica na rescisão indireta do contrato de trabalho.
  4. é válida a determinação do empregador para que o empregado reverta ao cargo efetivo.
  5. o empregador poderá determinar ao empregado que reverta à função primitiva desde que faça incorporar a gratificação percebida na remuneração, na proporção de 1/12 por mês efetivo de serviço.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A determinação é válida porque a legislação trabalhista expressamente autoriza a reversão ao cargo anteriormente ocupado. Conforme o Art. 468, §1º da CLT, não se considera alteração unilateral quando o empregador determina que o empregado reverta ao cargo efetivo, deixando de exercer função de confiança.

Além disso, com a Lei nº 13.467/2017 foi incluído o §2º do mesmo artigo, prevendo que essa alteração pode ocorrer com ou sem justo motivo e que ela não assegura a manutenção da gratificação correspondente, nem sua incorporação ao salário, independentemente do tempo de exercício da função.

Importante: se o trabalhador foi contratado diretamente para o cargo de confiança, não existe cargo efetivo anterior para o qual reverter; nesse caso a situação jurídica é diversa.

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