Questão FC877145
Uma loja de calçados abriu uma unidade num shopping center de bairro, transferindo para lá um empregado que, desde o início do contrato de trabalho, vinha trabalhando no centro. Es
Contrato de Trabalho
FCC · 2003
Uma loja de calçados abriu uma unidade num shopping center de bairro, transferindo para lá um empregado que, desde o início do contrato de trabalho, vinha trabalhando no centro. Esta alteração
- somente será válida com o consentimento expresso do empregado.
- somente será válida com o pagamento de um adicional de 25%.
- somente será válida na hipótese de o empregado assumir função de confiança na nova unidade.
- é válida porque não se considera transferência aquela que não acarretar necessariamente a mudança de domicílio do empregado.
- é válida porque o contrato de trabalho presume a aceitação do poder diretivo do empregador.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, para configurar transferência nos termos da legislação trabalhista, é necessária a mudança de domicílio do empregado. A norma prevê que não se considera transferência a alteração de local de trabalho que não implique, necessariamente, mudança de residência do empregado. (art. 469, CLT).
No caso narrado, o empregado foi deslocado para uma unidade em um shopping de bairro, sem que tenha havido alteração do seu domicílio. Logo, não houve transferência, mas sim remoção ou simples alteração do local de prestação de serviços.
Do ponto de vista prático, isso significa que a empresa pode efetuar o deslocamento sem que se configure o instituto da transferência e seus efeitos típicos, observando-se, contudo, os direitos decorrentes da remoção, como eventual ressarcimento de despesas de transporte, quando cabível.
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