Questão FC877146
Depois de 3 anos trabalhando para uma empresa, um empregado recebe uma promoção que implica em transferência para localidade diversa daquela onde havia sido celebrado o contrato de
Contrato de Trabalho
FCC · 2002
Depois de 3 anos trabalhando para uma empresa, um empregado recebe uma promoção que implica em transferência para localidade diversa daquela onde havia sido celebrado o contrato de trabalho. Nessas condições,
- a promoção do empregado concomitante à transferência afasta o direito de receber o adicional de transferência.
- a promoção do empregado concomitante à transferência não afasta o direito de receber o adicional de transferência.
- a promoção, por ser vantajosa ao empregado, não pode ser recusada.
- o pagamento do adicional de transferência desobriga o empregador do pagamento das despesas resultantes da transferência.
- o empregado pode ser transferido somente se for promovido a ocupar cargo de confiança.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmação está correta porque a promoção e o adicional de transferência são institutos distintos. A promoção confere novo cargo ou vencimentos; não elimina, por si só, o direito ao adicional quando há deslocamento para localidade diversa.
Para haver transferência válida exige‑se, em regra, a mudança do domicílio do empregado ou previsão contratual/necessidade de serviço. Quando a transferência decorre de necessidade do serviço e é temporária, a lei obriga o pagamento de suplementar jamais inferior a 25% dos salários enquanto durar a situação (art. 469, §3º, CLT).
Portanto, a aceitação da promoção concomitante à transferência não afasta o direito ao adicional; ambos podem coexistir, salvo disposições contratuais ou caráter definitivo da transferência que afastem especificamente a verba.
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