Questão FC877149
Nos termos da legislação que regula a atividade do trabalhador doméstico, não será considerada como empregado doméstico:
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
Nos termos da legislação que regula a atividade do trabalhador doméstico, não será considerada como empregado doméstico:
- o motorista particular que atua no deslocamento de empresário e de toda a sua família para diversos locais por eles determinados, recebendo remuneração fixa mensal.
- o vigia que atua em guarita instalada no interior da residência e que recebe semanalmente.
- a dama de companhia de uma senhora idosa que presta serviços na residência desta pessoa, com continuidade e remuneração.
- o caseiro de uma chácara destinada à locação para eventos corporativos, que reside no local e recebe percentual sobre as locações.
- a cozinheira de uma república de estudantes universitários, que recebe destes por quinzena.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o conceito de empregado doméstico exige que o serviço seja prestado, no âmbito residencial, à pessoa ou à família e sem finalidade lucrativa.
No caso, o caseiro presta serviços em imóvel explorado para locação de eventos corporativos, atividade com objetivo de lucro. Essa circunstância afasta a natureza doméstica da prestação.
O fato de residir no local ou de receber remuneração variável, como percentual sobre as locações, não transforma a relação em doméstica quando a atividade serve a fins comerciais.
Assim, a relação deve ser analisada como prestação de serviço vinculada a empreendimento com finalidade lucrativa, não se enquadrando na proteção específica destinada ao empregado doméstico.
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