Hermínio, estudante de Direito, estudando o tema proteção ao trabalho do menor, apresentará um pequeno trabalho a respeito do contrato de aprendizagem. De acordo com a Consolidação

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, destinado à formação técnico-profissional do jovem.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (art. 428, §§3º e 5º), o prazo desse contrato não pode ser superior a dois anos. Essa limitação visa garantir que a relação se concentre na formação e não perdure como vínculo empregatício comum.

Há, entretanto, exceção importante: quando se tratar de aprendiz portador de deficiência, o limite de dois anos não se aplica, possibilitando prazo superior conforme a necessidade de formação e adaptação individual.

Portanto, a alternativa que afirma que o contrato não poderá ser estipulado por mais de dois anos, exceto para aprendizes com deficiência, está correta.