Questão FC877159
Em relação ao contrato de trabalho do aprendiz, considere: I. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o emp
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
Em relação ao contrato de trabalho do aprendiz, considere:
I. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnicoprofissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.
II. A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.
III. O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.
IV. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.
V. O limite de cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional não se aplica quando o empregador for entidade sem fins lucrativos.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I e II.
- II e III.
- III, IV e V.
- IV e V.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Contrato de aprendizagem é modalidade especial de vínculo empregatício, necessariamente por escrito e por prazo determinado, destinada à formação técnico-profissional de jovens a partir dos 14 anos até os 24 anos, com atividades compatíveis com seu desenvolvimento, cabendo ao aprendiz executar as tarefas com zelo e diligência.
A validade depende de anotação na CTPS, da matrícula e frequência escolar quando não tiver concluído o ensino médio, e da inscrição em programa de aprendizagem conduzido por entidade qualificada.
O prazo máximo do contrato é de 2 anos, salvo para aprendiz portador de deficiência, que admite duração diversa.
Os estabelecimentos devem empregar e matricular aprendizes em número correspondente, no mínimo, a 5% e, no máximo, a 15% dos trabalhadores cujas funções demandem formação profissional.
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