Questão FC877160
Com relação às normas de proteção ao trabalho do adolescente com deficiência, é correto afirmar que:
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
Com relação às normas de proteção ao trabalho do adolescente com deficiência, é correto afirmar que:
- é necessária a comprovação da escolaridade do aprendiz com deficiência mental para adequá-lo à atividade relacionada com sua habilidade.
- a idade máxima prevista para o contrato de aprendizagem também deve ser respeitada no caso de aprendizes com deficiência.
- o contrato de estágio do adolescente deficiente não poderá ultrapassar o prazo de dois anos.
- o contrato de aprendizagem firmado com aprendiz portador de deficiência poderá ultrapassar o prazo de dois anos de duração.
- o contrato de aprendizagem tem a finalidade de sociabilizar o adolescente deficiente porque, neste caso, não se visa a emancipação econômica.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A regra geral estabelece que o contrato de aprendizagem não pode exceder dois anos. Contudo, a legislação prevê uma exceção: quando o aprendiz for portador de deficiência, esse prazo pode ser ultrapassado.
Tal previsão consta do art. 428, §§ 3º, 5º e 6º da CLT e visa adequar o tempo de formação às necessidades específicas do aprendiz, assegurando condições para a sua inserção profissional e desenvolvimento de competências.
Além disso, para aprendizes com deficiência não se aplica a limitação de idade prevista no caput do artigo, e a comprovação da escolaridade deve valorizar, especialmente, as habilidades relacionadas à profissionalização.
A Lei de Estágio (art. 11) adota entendimento semelhante em relação ao prazo de dois anos.
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