Questão FC877161
Ulysses, gerente da empresa Astros Tecnologia da Informação, decide levar seus dois filhos, Hércules e Thor, respectivamente com quatorze e vinte e cinco anos de idade, para labora
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
Ulysses, gerente da empresa Astros Tecnologia da Informação, decide levar seus dois filhos, Hércules e Thor, respectivamente com quatorze e vinte e cinco anos de idade, para laborar na empresa como aprendizes. Em relação ao menor Hércules, cursando o ensino fundamental, foi firmado contrato escrito pelo prazo de três anos, anotado na CTPS e com remuneração de 50% do salário mínimo para jornada de três horas diárias. Com o maior Thor, portador de deficiência, houve pactuação verbal pelo prazo de quatro anos e remuneração de dois salários mínimos para jornada de seis horas diárias. A empresa estava inscrita em programa de aprendizagem vinculado ao Serviço Nacional de Aprendizagem. Neste caso, considerando as regras contidas na CLT quanto à regularidade dos contratos de aprendizagem,
- ambos não são regulares, o de Hércules pelo prazo de vigência e remuneração e o de Thor pela idade e prazo de vigência.
- ambos são regulares, pois atendem aos requisitos legais quanto a forma, prazo de vigência, idade, remuneração e inscrição em programa específico de aprendizagem.
- o de Hércules é regular, atendendo a todos os requisitos legais e o de Thor não é regular apenas em razão do requisito da idade máxima.
- o de Hércules não é regular em razão do prazo de vigência e da remuneração e o de Thor é regular atendendo a todos os requisitos legais.
- ambos não são regulares, o de Hércules apenas em razão do prazo de vigência e o de Thor apenas em relação à forma verbal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta: ambos os contratos são irregulares, mas por motivos distintos.
No caso de Hércules (14 anos), o problema é o prazo. A CLT limita o contrato de aprendizagem a 2 anos, salvo para aprendiz portador de deficiência. Como o contrato foi firmado por 3 anos, extrapola o limite legal, tornando-o inválido quanto à duração.
No caso de Thor (25 anos, portador de deficiência), a irregularidade incide apenas sobre a forma. O contrato de aprendizagem exige ajuste por escrito e anotação na CTPS. A pactuação verbal viola esses requisitos formais, embora a exceção quanto à idade e ao prazo se aplique ao aprendiz com deficiência.
A remuneração de Hércules, proporcional à jornada e equivalente ao salário-hora, e a inscrição em programa de aprendizagem não são impeditivos das irregularidades apontadas.
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