FC ConcursosFC Concursos

Questão FC877167

Considere as proposições: I. A aprendizagem é a formação técnico-profissional ministrada segundo a legislação de diretrizes e bases da educação e garante ao adolescente horário esp

Contrato de Trabalho

FCC · 2012

Considere as proposições:

I. A aprendizagem é a formação técnico-profissional ministrada segundo a legislação de diretrizes e bases da educação e garante ao adolescente horário especial para o seu exercício.

II. Ao adolescente aprendiz entre 14 e 16 anos são garantidos os direitos trabalhistas mas não previdenciários.

III. O Juiz da infância e da juventude pode autorizar o trabalho do menor em ocupação vinculada a espetáculos desde que a representação tenha finalidade educativa.

IV. A autoridade do Ministério do Trabalho, atual Ministério do Trabalho e Emprego − MTE, pode proibir a permanência do menor no local de trabalho durante o intervalo de refeição.

V. O contrato de aprendizagem tem prazo determinado de dois anos podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. II, III e V.
  2. II, IV e V.
  3. I, IV e V.
  4. I, II e III.
  5. I, III e IV.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

I. A aprendizagem é modalidade de formação técnico-profissional metódica voltada a jovens, prevista no art. 428 do ECA, exigindo contrato especial e prazo determinado. O programa deve ser compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do adolescente, o que impõe organização de horários adequados ao seu processo formativo.

III. A legislação trabalhista considera proibidos determinados trabalhos que prejudiquem a moralidade do menor; contudo o Juiz da Infância e da Juventude pode autorizar participação em espetáculos quando a representação tiver finalidade educativa ou não prejudicar sua formação, conforme previsão dos dispositivos aplicáveis da CLT.

IV. Para proteção da saúde e segurança do menor, a autoridade fiscalizadora pode vedar a permanência do adolescente no local de trabalho durante os períodos de repouso, conforme o art. 409 do ECA.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo