Questão FC877169
Com relação à proteção ao trabalho do menor, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o contrato de aprendizagem. Este contrato é um contrato de trabalho especial, ajustado por es
Contrato de Trabalho
FCC · 2011
Com relação à proteção ao trabalho do menor, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o contrato de aprendizagem. Este contrato é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Este contrato pode ser celebrado com pessoa maior de 14 anos e menor de
- 26 anos.
- 24 anos.
- 22 anos.
- 21 anos.
- 18 anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: 24 anos.
O contrato de aprendizagem é contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, destinado a combinar trabalho prático com formação técnico-profissional. Para sua celebração exige-se que o jovem seja maior de 14 anos e menor de 24 anos, conforme previsão legal (art. 428 da CLT e regulamentação do Decreto nº 5.598/2005).
Na prática, isso significa que apenas pessoas dentro dessa faixa etária podem ser admitidas, via contrato de aprendizagem, para receber treinamento metódico compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, enquanto o empregador assegura a formação e o aprendiz cumpre as atividades formativas.
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