Questão FC877170
Em relação ao trabalho do empregado aprendiz: I. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem nú
Contrato de Trabalho
FCC · 2010
Em relação ao trabalho do empregado aprendiz:
I. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes correspondente à, no mínimo, 5% dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento.
II. O contrato de aprendizagem é contrato de trabalho especial, por prazo determinado de dois anos, improrrogáveis para os aprendizes portadores de deficiência.
III. A anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social constitui o único pressuposto para a validade do contrato de aprendizagem.
IV. Ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
- I e III.
- I e IV.
- II e III.
- I, II e IV.
- II, III e IV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção correta assinala os itens I e IV porque ambos têm previsão legal específica.
I. Os estabelecimentos devem empregar e matricular aprendizes correspondentes a, no mínimo, 5% dos trabalhadores cujas funções exijam formação profissional, conforme dispõe o Decreto nº 5.598/2005, art. 9, o que formaliza a obrigação de vagas para aprendizagem.
IV. Ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, é assegurado o salário mínimo hora, conforme estabelece o Decreto nº 5.598/2005, art. 17. Ou seja, a remuneração do aprendiz não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora, salvo acordo que lhe seja mais vantajoso.
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