Questão FC877171
Para a contratação de aprendiz deve ser considerado que
Contrato de Trabalho
FCC · 2010
Para a contratação de aprendiz deve ser considerado que
- aprendiz é o maior de doze anos e menor de dezesseis anos que celebra contrato de aprendizagem nos termos do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho.
- a idade máxima para o aprendiz portador de deficiência é de dezoito anos.
- o contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a doze meses.
- a duração do trabalho do aprendiz não poderá ultrapassar em hipótese alguma quatro horas diárias.
- a formação técnico-profissional obedecerá horário especial para o exercício das atividades.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a formação técnico-profissional do aprendiz exige tratamento diferenciado: o horário de trabalho deve ser organizado de modo a conciliar as atividades práticas na empresa com as atividades teóricas da formação, preservando o desenvolvimento físico, moral e psicológico do aprendiz.
Na prática, a jornada do aprendiz é, em regra, de 6 horas diárias, vedada a prorrogação e a compensação. Existe exceção: pode chegar a até 8 horas quando for computado tempo dedicado à aprendizagem teórica e o aprendiz tiver concluído o ensino fundamental.
Por isso o contrato de aprendizagem exige horário especial, ajustado de forma a garantir a frequência ao curso e a vedação de regime normal de horas extras, assegurando a prioridade da formação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em