Questão FC877172
A empresa X pretende contratar aprendizes e, sendo assim, está entrevistando diversas pessoas. Após o período de entrevistas foram selecionados para a contratação João, com vinte e
Contrato de Trabalho
FCC · 2009
A empresa X pretende contratar aprendizes e, sendo assim, está entrevistando diversas pessoas. Após o período de entrevistas foram selecionados para a contratação João, com vinte e dois anos de idade; Paulo, com vinte e três anos de idade; Douglas com treze anos de idade; Débora, com dezesseis anos de idade; Mário, com dezoito anos de idade e Maria, com vinte e um anos de idade. Neste caso, dentre os selecionados, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação à idade, poderão ser contratados como aprendizes
- todos os candidatos.
- Débora, Mário e Maria, apenas.
- Douglas, Débora e Mário, apenas.
- Débora e Mário, apenas.
- João, Paulo, Débora, Mário e Maria, apenas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque a legislação que regula o contrato de aprendizagem exige faixa etária específica. O Decreto nº 5.598/2005, em consonância com o art. 428 da CLT, define aprendiz como pessoa maior de 14 anos e menor de 24 anos.
Aplicando esse critério aos selecionados, João (22), Paulo (23), Débora (16), Mário (18) e Maria (21) enquadram‑se na faixa etária exigida e, portanto, podem ser contratados como aprendizes. Douglas, com 13 anos, está abaixo da idade mínima e não pode ser admitido nessa modalidade.
Vale ressaltar que o parágrafo único do artigo citado flexibiliza a idade máxima para aprendizes portadores de deficiência, não sendo o caso aqui.
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