Questão FC877173
Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato de aprendizagem: I. No Contrato de aprendizagem o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos in
Contrato de Trabalho
FCC · 2009
Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato de aprendizagem:
I. No Contrato de aprendizagem o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica.
II. O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de três anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.
III. É obrigatório empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a no mínimo dez por cento dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento.
IV. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
É correto o que se afirma APENAS em
- II, III e IV.
- I e IV.
- I e III.
- I, II e III.
- II e IV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Idade e natureza do contrato: O contrato de aprendizagem é contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, destinado ao maior de 14 e menor de 24 anos, visando a formação técnico‑profissional metódica. Para pessoas com deficiência, a limitação etária não necessariamente encerra o contrato.
Anotações e requisitos: A condição de aprendiz deve constar na CTPS, exige matrícula e frequência em curso de aprendizagem e compatibilidade das atividades com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do aprendiz.
Duração da jornada: Regra geral, a jornada do aprendiz não excede 6 horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação. Excepcionalmente, pode chegar a 8 horas se o aprendiz já tiver concluído o ensino fundamental e as horas teóricas forem computadas na jornada.
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