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Questão FC877175

Ao menor aprendiz é garantido o pagamento de

Contrato de Trabalho

FCC · 2004

Ao menor aprendiz é garantido o pagamento de

  1. metade do salário mínimo.
  2. 2/3 do salário mínimo.
  3. 80% do salário mínimo.
  4. salário mínimo hora.
  5. salário mínimo diário.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Salário mínimo hora significa que o aprendiz recebe remuneração proporcional às horas efetivamente dedicadas às atividades teóricas e práticas do programa de aprendizagem.

A previsão legal está na CLT, art. 428, §2, que garante ao aprendiz, salvo condição mais favorável, o pagamento do salário mínimo hora como base de sua remuneração.

Na prática isso significa que o valor devido no período é calculado por hora. Exemplo de cálculo: remuneração = \( \text{salário mínimo hora} \times \text{número de horas trabalhadas no período} \).

Tratando‑se de regras aplicáveis especificamente à aprendizagem, condições mais favoráveis pactuadas em contrato ou negociação coletiva podem resultar em pagamento superior ao previsto pela CLT.

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