Questão FC877175
Ao menor aprendiz é garantido o pagamento de
Contrato de Trabalho
FCC · 2004
Ao menor aprendiz é garantido o pagamento de
- metade do salário mínimo.
- 2/3 do salário mínimo.
- 80% do salário mínimo.
- salário mínimo hora.
- salário mínimo diário.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Salário mínimo hora significa que o aprendiz recebe remuneração proporcional às horas efetivamente dedicadas às atividades teóricas e práticas do programa de aprendizagem.
A previsão legal está na CLT, art. 428, §2, que garante ao aprendiz, salvo condição mais favorável, o pagamento do salário mínimo hora como base de sua remuneração.
Na prática isso significa que o valor devido no período é calculado por hora. Exemplo de cálculo: remuneração = \( \text{salário mínimo hora} \times \text{número de horas trabalhadas no período} \).
Tratando‑se de regras aplicáveis especificamente à aprendizagem, condições mais favoráveis pactuadas em contrato ou negociação coletiva podem resultar em pagamento superior ao previsto pela CLT.
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