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Questão FC877176

O estágio é definido por lei como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que est

Contrato de Trabalho

FCC · 2014

O estágio é definido por lei como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. Nesse contexto, analise as seguintes proposições:

I. Das vagas de estágio oferecidas pela parte concedente, 10% são asseguradas às pessoas portadoras de deficiência.

II. As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, não poderão ser equiparadas ao estágio.

III. O estágio do portador de deficiência não poderá, em relação à mesma parte concedente, ter duração superior a 2 anos.

IV. O estágio com duração igual ou superior a 1 ano dá direito a um recesso não remunerado de 30 dias.

V. O limite da duração da jornada de estagiário dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade de educação de jovens e adultos, é de quatro horas diárias e vinte horas semanais.

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. I, II e IV.
  2. II, III e IV.
  3. I, IV e V.
  4. I e V.
  5. IV e V.
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Gabarito

D

Comentário do professor

I. A lei do estágio (Lei 11.788/2008) assegura 10% das vagas ofertadas pela parte concedente a pessoas portadoras de deficiência. Essa previsão visa promover inclusão e equiparação de oportunidades no ambiente de aprendizagem prática, devendo constar no planejamento de vagas da entidade que recebe estagiários.


V. A jornada para estagiários dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade de educação de jovens e adultos, é limitada a 4 horas diárias e 20 horas semanais. Essa regra garante compatibilidade entre estudo e atividade prática, devendo constar no termo de compromisso celebrado entre instituição de ensino, parte concedente e estudante.

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