Questão FC877178
Com relação ao trabalho educativo, é correto afirmar que
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
Com relação ao trabalho educativo, é correto afirmar que
- pode ser desenvolvido por qualquer entidade, mesmo que não ligada a programa social, desde que respeite as regras específicas de contratação.
- não gera direitos laborais.
- não prevê remuneração em pecúnia ou participação nas vendas de produtos, a fim de não desconfigurar o caráter educativo.
- pode ser desenvolvido somente por maior de dezesseis anos de idade.
- as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo, exceto em caso de programas especiais monitorados pelo Ministério do Trabalho.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Trabalho educativo é atividade cujo objetivo principal é pedagógico, em que as exigências de formação pessoal e social prevalecem sobre a finalidade produtiva.
Art. 68, ECA, §1º: entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.
Por essa natureza formativa, eventual contraprestação não transforma a atividade em relação de emprego. Assim, o trabalho educativo não gera vínculo empregatício nem, por consequência, não gera direitos laborais.
Art. 68, ECA, §2º: a remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.
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