Questão FC877179
NÃO é considerado como direito do estagiário, após o advento da Lei nº 11.788/2008:
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
NÃO é considerado como direito do estagiário, após o advento da Lei nº 11.788/2008:
- Bolsa ou qualquer contraprestação para o estágio não-obrigatório.
- Auxílio-transporte.
- Recesso de 30 dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, desde que o período de estágio seja igual ou superior a seis meses.
- Seguro contra acidentes pessoais.
- Termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e de avaliação de desempenho, devidos pela parte concedente, quando do desligamento do estagiário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva está incorreta porque a Lei nº 11.788/2008, Art. 13, assegura ao estagiário recesso de 30 dias somente quando o estágio tiver duração igual ou superior a 1 (um) ano, e não seis meses. O recesso é preferivelmente gozado durante as férias escolares e não se confunde com férias trabalhistas.
Para estágios com duração inferior a um ano, o dispositivo prevê a concessão do recesso de forma proporcional. Além disso, quando o estagiário recebe bolsa ou outra forma de contraprestação, o período de recesso deve ser remunerado, conforme o mesmo artigo.
Portanto, afirmar que o direito ao recesso de 30 dias exige apenas seis meses de estágio está em desacordo com a redação legal.
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