Questão FC877180
A respeito do contrato de estágio envolvendo a contratação de adolescente, pode-se afirmar:
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
A respeito do contrato de estágio envolvendo a contratação de adolescente, pode-se afirmar:
- a idade mínima para que o adolescente realize estágio é de 14 anos, desde que esteja nos anos finais do ensino fundamental.
- permite a inscrição facultativa na Previdência Social, de responsabilidade do próprio estagiário.
- deve haver anotação na carteira de trabalho.
- sua duração máxima não poderá exceder a dois anos, mesmo que em empresas diversas, salvo se tratar-se de adolescente com deficiência.
- não oferece direito a recesso remunerado em nenhuma hipótese.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Inscrição facultativa significa que o estagiário pode, a seu critério, inscrever‑se e contribuir como segurado do Regime Geral de Previdência Social.
Essa previsão consta da Lei nº 11.788/2008, que regula o estágio, dispondo expressamente sobre a possibilidade de filiação ao RGPS na condição de segurado facultativo.
Como é facultativa, a iniciativa e o pagamento das contribuições cabem ao próprio estagiário, não existindo obrigação legal de recolhimento por parte da instituição concedente do estágio.
Portanto, a característica essencial é a opcionalidade da vinculação previdenciária e a responsabilidade pessoal do estagiário pela inscrição e pelos recolhimentos, quando optar por se filiar.
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