Questão FC877182
O contrato de aprendizagem e o de estágio possuem características muito próprias, apesar de ambos visarem seu valor educacional e o preparo para o mercado de trabalho. Com relação
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
O contrato de aprendizagem e o de estágio possuem características muito próprias, apesar de ambos visarem seu valor educacional e o preparo para o mercado de trabalho.
Com relação às suas semelhanças e diferenças, é correto afirmar:
- Os estagiários possuem todos os direitos do empregado comum, diferentemente do aprendiz.
- Em ambas as situações, não há diferenciação quanto à jornada do aprendiz e do estagiário.
- A duração do estágio e do contrato de aprendizagem não poderá exceder a dois anos, havendo exceção ao adolescente deficiente somente no último caso.
- As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado.
- No caso do estágio obrigatório, é compulsório o recebimento de bolsa ou outra forma de contraprestação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa reflete o disposto no art. 5 da Lei de Estágio: as instituições de ensino e as partes concedentes podem, a seu critério, utilizar serviços de agentes de integração públicos e privados, desde que isso seja previsto em instrumento jurídico apropriado.
Na prática, esses agentes atuam como intermediários para a formalização e gestão do estágio, auxiliando na celebração de convênios, emissão do termo de compromisso e no acompanhamento das atividades do estagiário.
A contratação de tais serviços é facultativa, não substituindo as responsabilidades legais da instituição e da parte concedente, que devem constar no instrumento jurídico.
Quando a contratação envolver recursos públicos, incide a observância da legislação de licitação aplicável.
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