Questão FC877184
Quanto ao estágio é correto afirmar:
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
Quanto ao estágio é correto afirmar:
- O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional, à contextualização curricular, à inserção do estudante no mercado de trabalho, objetivando o desenvolvimento do edu cando para a vida cidadã e para o trabalho.
- As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagó gico do curso.
- As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a agentes de integração, desde que públicos, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada a legislação que estabelece as normas gerais de licitação.
- Podem oferecer estágio pessoa jurídica de direito privado, órgãos da administração direta, autárquica ou fundacional; órgãos da administração indireta e profissionais liberais com educação média ou superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional.
- No estágio obrigatório é direito do estagiário o recebimento de bolsa ou outra forma de contraprestação, auxílio transporte e inscrição no Regime Geral de Previdência social.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que as atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior só poderão ser equiparadas ao estágio quando houver previsão no projeto pedagógico do curso.
Essa exigência está prevista no §3º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008 e funciona como condição de validade para o reconhecimento formal dessas atividades como estágio.
Na prática, isso significa que apenas se constar expressamente no projeto pedagógico tais atividades poderão contar para cumprimento de carga horária curricular e receber o tratamento jurídico aplicável ao estágio, incluindo supervisão e acompanhamento pedagógico.
O objetivo é garantir o vínculo pedagógico e a compatibilidade entre a atividade desenvolvida e os objetivos formativos do curso, evitando equiparações automáticas sem previsão acadêmica.
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