Questão FC877188
De acordo com a legislação expressamente aplicável, é correto afirmar:
Contrato de Trabalho
FCC · 2011
De acordo com a legislação expressamente aplicável, é correto afirmar:
- A jornada de trabalho do estagiário varia de 20 a 40 horas semanais de acordo com o nível e tipo de curso realizado pelo estudante, devendo ser reduzida pelo menos à metade nos períodos de provas, sendo a carga horária de 6 horas diárias fixada, entre outros, para alunos do nível médio.
- A Lei no 11.788/2008 (Lei do Estágio) estabelece cotas para o número mínimo de estagiários em proporção com o número de empregados com a finalidade de estimular a formação profissional de jovens estudantes e seu ingresso no mercado de trabalho.
- O estágio tem caráter de trabalho educativo dirigido a estudantes que estejam em ensino regular de curso superior, nos anos finais do ensino fundamental, de educação especial, cursos de educação profissional e de nível médio, brasileiros e estrangeiros.
- Caso no contrato de estágio estejam presentes os requisitos da pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade coexistindo com a finalidade de aperfeiçoamento e complementação da formação acadêmico-profissional, deve haver registro na CTPS do trabalhador.
- Em estágios obrigatórios são direitos do estagiário recesso de 30 dias, para estágios de duração igual ou superior a um ano, seguro contra acidentes pessoais, auxílio-transporte, aplicação de legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho e contrato com prazo máximo de dois anos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque sintetiza os limites e condições da jornada de estágio previstos na Lei nº 11.788/2008.
O termo de compromisso deve estabelecer jornada compatível com as atividades escolares. Para estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade EJA, o limite é de 4 horas diárias e 20 horas semanais. Para ensino superior, educação profissional de nível médio e ensino médio regular, o limite é de 6 horas diárias e 30 horas semanais, o que fundamenta a fixação de 6 horas para alunos do nível médio.
O estágio de cursos que alternam teoria e prática pode chegar a até 40 horas semanais quando não houver aulas presenciais, desde que previsto no projeto pedagógico. Em períodos de avaliação, a carga deve ser reduzida pelo menos à metade, conforme previsto em lei.
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