Questão FC877195
Atila é produtor rural que explora diretamente atividade agroeconômica em pequena propriedade de seu cunhado. Resolve contratar verbalmente Félix para trabalhar como tratorista por
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
Atila é produtor rural que explora diretamente atividade agroeconômica em pequena propriedade de seu cunhado. Resolve contratar verbalmente Félix para trabalhar como tratorista por prazo determinado para o exercício de atividade de natureza temporária. Nessa situação, com fulcro na legislação cabível a espécie, essa modalidade de contratação
- é possível, admitindo-se a contratação verbal, desde que não supere três meses dentro do prazo de um ano.
- não é possível por falta de previsão legal para contrato por pequeno prazo, salvo o contrato de safra que somente pode ser realizado por pessoa jurídica proprietária rural.
- não é possível porque que o contrato deve ser escrito, desde que não supere dois meses dentro do período de um ano.
- não é possível porque o contratante deve ser pessoa física ou jurídica, desde que seja proprietária do módulo rural.
- é possível, não havendo forma específica para sua realização, desde que o contrato não supere três meses dentro do período de um ano.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resposta: a contratação verbal não é válida porque a lei exige contrato escrito para o trabalho rural por pequeno prazo.
O regime específico está no art. 14‑A da Lei nº 5.889/1973, que autoriza o produtor rural pessoa física a contratar trabalhador por pequeno prazo para atividade temporária, desde que observadas formalidades.
Entre essas formalidades está a formalização por escrito (ou anotação na CTPS e registros), não sendo admitido contrato meramente verbal.
Além disso, a duração é limitada: se a prestação de serviço ultrapassar 2 meses dentro de 1 ano, a relação se converte em contrato por prazo indeterminado.
Portanto, a hipótese descrita é inválida porque faltou a forma escrita e há a restrição temporal prevista em lei.
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