Questão FC877196
Em relação ao trabalhador rural contratado por pequeno prazo, é INCORRETO afirmar que
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
Em relação ao trabalhador rural contratado por pequeno prazo, é INCORRETO afirmar que
- a contribuição do segurado trabalhador rural contratado sob esta modalidade é de 8% (oito por cento) sobre o respectivo salário-de-contribuição.
- além de remuneração equivalente à do trabalhador rural permanente, são assegurados os demais direitos de natureza trabalhista.
- sua contratação só poderá ser realizada por produtor rural pessoa física, proprietário ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica.
- a contratação que, dentro do período de um ano, superar três meses fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos da legislação aplicável.
- o produtor rural pessoa física poderá realizar sua contratação para o exercício de atividades de natureza temporária.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa está incorreta porque distorce o prazo legal que determina a conversão do contrato. Pela Lei n.º 5.889/73, no art. 14‑A, §1º, o contrato rural por pequeno prazo é temporal e sua duração máxima convencional é de 2 (dois) meses dentro do mesmo ano.
Conforme o dispositivo, se a soma das contratações ao longo de 1 (um) ano ultrapassar 2 (dois) meses, a relação se transforma em contrato de trabalho por prazo indeterminado, com observância das demais regras trabalhistas aplicáveis.
Portanto a alternativa que indica “superar três meses” está equivocada: o marco legal que determina a conversão é o limite de 2 meses, não de três.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em