Questão FC877197
A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo
- pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária ou permanente, por produtor rural pessoa física, jurídica e agroindustrial, proprietária ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica, e, se superar dois meses de contratação dentro do período de um ano, será convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado.
- não pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária por se caracterizar como “merchandage”.
- pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária por produtor rural pessoa física, proprietário ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica, e, se superar dois meses de contratação dentro do período de um ano, será convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado.
- pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária por produtor rural pessoa física, jurídica e agroindustrial, proprietária ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica, e, se superar três meses de contratação dentro do período de um ano, será convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado.
- pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária ou permanente, apenas por produtor rural pessoa física, proprietária ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica ou agroindustrial, e, se superar três meses de contratação dentro do período de um ano, será convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque autoriza a contratação por pequeno prazo pelo produtor rural pessoa física, seja proprietário ou não, desde que ele explore diretamente atividade agroeconômica.
Trata-se de regime destinado a atividades de natureza temporária, com caráter excepcional e vinculado às necessidades sazonais da produção rural.
Importante regra de proteção ao trabalhador: se a soma das contratações por pequeno prazo, no período de 1 (um) ano, superar 2 (dois) meses, essa relação se converte em contrato de trabalho por prazo indeterminado, preservando os direitos aplicáveis ao contrato típico.
Essa disciplina decorre do art. 14‑A, §1º, da Lei nº 5.889/1973, que regula a contratação temporária no meio rural.
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