Questão FC877198
Em qualquer trabalho rural contínuo, de duração superior a
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
Em qualquer trabalho rural contínuo, de duração superior a
- seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação observados os usos e costumes da região, computando-se este intervalo na duração do trabalho.
- seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de uma hora, não se computando este intervalo na duração do trabalho.
- quatro horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de uma hora, não se computando este intervalo na duração do trabalho.
- quatro horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de uma hora, computando-se este intervalo na duração do trabalho.
- seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação observados os usos e costumes da região, não se computando este intervalo na duração do trabalho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a legislação rural fixa a obrigatoriedade de pausa em jornadas prolongadas: Art. 5º da Lei 5.889/73 prevê que, em trabalho contínuo superior a seis horas, deve ser concedido intervalo para repouso ou alimentação, observados os usos e costumes locais.
O regulamento atual detalha o conteúdo dessa regra: Art. 87 do Decreto 10.854/2021 estabelece expressamente que será obrigatório, nessas hipóteses, um intervalo mínimo de uma hora para repouso ou alimentação, respeitando os usos e costumes da região.
O intervalo não é computado como tempo de trabalho, ou seja, não integra a duração da jornada. Trata‑se de norma de higiene e segurança de caráter cogente, impossibilitando sua supressão sem observância da lei e sujeitando o empregador às consequências legais em caso de descumprimento.
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