FC ConcursosFC Concursos

Questão FC877199

Considere as assertivas abaixo a respeito do empregado rural. I. O empregado rural que labora na lavoura possui o horário noturno de trabalho das vinte horas de um dia às quatro ho

Contrato de Trabalho

FCC · 2009

Considere as assertivas abaixo a respeito do empregado rural.

I. O empregado rural que labora na lavoura possui o horário noturno de trabalho das vinte horas de um dia às quatro horas do dia seguinte.

II. As férias do rurícola são de trinta dias úteis, havendo norma legal específica neste sentido.

III. É devido a licença maternidade, com duração de cento e vinte dias, à trabalhadora rural.

IV. O empregado rural possui direito ao salário-família em igualdade de condições com o trabalhador urbano.

É correto o que se afirma APENAS em

  1. III e IV.
  2. I e IV.
  3. I, III e IV.
  4. II e III.
  5. II, III e IV.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

A Constituição Federal garante tratamento igualitário aos trabalhadores urbanos e rurais, consignando direitos sociais em art. 7º. Dessa forma, os benefícios constitucionais previstos para a trabalhadora urbana alcançam também a trabalhadora rural.

Entre esses direitos, a licença-maternidade é assegurada por 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, conforme previsão constitucional (art. 7º, XVIII) e legislação infraconstitucional aplicável. Trata‑se de proteção destinada à gestante independentemente do setor de atuação.

Também integra o rol de direitos o salário-família, pago em igualdade de condições ao trabalhador rural, nos termos constitucionais (art. 7º, XII) e da legislação específica que disciplina os critérios e valores.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo