Questão FC877201
No que diz respeito à jornada especial da categoria dos professores, é correto afirmar:
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
No que diz respeito à jornada especial da categoria dos professores, é correto afirmar:
- A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, constitui alteração contratual ilícita, conforme entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
- Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, no período de férias escolares poder-se-á exigir dos professores apenas a realização de exames e de aulas de reforço escolar.
- Em um mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor, por dia, dar mais de três aulas consecutivas, nem mais de seis intercaladas.
- Aos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas, assim como o trabalho em exames.
- Não se exigirá dos professores, no período de exames, a prestação de mais de seis horas de trabalho diário.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 319 da CLT estabelece que é vedado aos professores, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames.
Trata‑se de norma especial e protetiva voltada à categoria, que assegura o repouso semanal e preserva condições de saúde física e mental do docente.
Na prática, isso impede o empregador de designar aulas ou a realização de provas docentes nesse dia, salvo hipótese muito específica prevista em lei ou acordo coletivo que autorize de forma expressa.
O descumprimento pode gerar direito a pagamento de horas extras, indenizações ou outras consequências trabalhistas, conforme a gravidade e o caso concreto.
Portanto, a vedação é uma garantia legal objetiva da jornada especial do professor.
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