Questão FC877202
Um aeronauta exerce as funções de comissário em aeronave privada nacional, operando com tripulação simples e pertencente a empresa de transporte aéreo nãoregional. Em determinado d
Contrato de Trabalho
FCC · 2005
Um aeronauta exerce as funções de comissário em aeronave privada nacional, operando com tripulação simples e pertencente a empresa de transporte aéreo nãoregional. Em determinado dia, apresentou-se para o trabalho às 8 horas, no aeroporto da cidade em que residia. De acordo com o planejado, deveria encerrar sua jornada de trabalho às 18 horas e 30 minutos do mesmo dia, mas devido a intempéries ocorridas em uma das escalas de vôo, houve atraso e a jornada de trabalho encerrou-se às 19 horas e 30 minutos. A decisão de esperar melhores condições meteorológicas foi do comandante. Neste caso, a jornada de trabalho máxima diária
- excedeu-se em 30 minutos.
- excedeu-se em 60 minutos.
- não se excedeu, porque é de 12 horas.
- não se excedeu, porque é de 14 horas.
- não se excedeu, porque o comandante poderia ter determinado sua extensão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Para a hipótese, aplica-se a regra da tripulação simples: a jornada prevista admite a ampliação em até 60 minutos quando o prolongamento decorre de razões previstas em lei.
Isso porque o comandante tem competência exclusiva para autorizar essa prorrogação nos casos previstos no art. 40 da Lei dos Aeronautas, entre os quais estão as condições meteorológicas adversas que causem espera em escala.
No caso, a espera por melhoria do tempo foi decisão do comandante e gerou acréscimo de uma hora (de 18h30 para 19h30), nos limites legais. Assim, não houve excesso da jornada diária.
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