Questão FC877207
Daniel, empregado da empresa História Ltda., recebeu proposta de emprego para trabalhar em Londres na empresa ABO Ltda. Em razão da excelente relação mantida com sua empregadora, D
Contrato de Trabalho
FCC · 2025
Daniel, empregado da empresa História Ltda., recebeu proposta de emprego para trabalhar em Londres na empresa ABO Ltda. Em razão da excelente relação mantida com sua empregadora, Daniel pretende rescindir o seu contrato de trabalho através de um acordo.
Caso a empresa aceite a rescisão do contrato de Daniel por mútuo acordo,
- é permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, até o limite de 70% do valor dos depósitos.
- é autorizado o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego, enquanto Daniel não estiver de fato empregado na empresa ABO Ltda.
- é permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço até o limite de 50% do valor dos depósitos.
- dentre outras verbas, serão devidos, por metade, o 13º salário, o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista na respectiva legislação.
- dentre outras verbas, serão devidos, por metade, o aviso prévio se indenizado, e a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista na respectiva legislação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na rescisão por acordo entre empregado e empregador, prevista no art. 484‑A da CLT, certas verbas são reduzidas em metade conforme a lei.
São devidas, por 50%: o aviso prévio, se indenizado (ou seja, quando o empregado não cumpre o período de aviso) e a indenização sobre o saldo do FGTS prevista na legislação específica. Essas parcelas ficam reduzidas à metade em comparação à hipótese de demissão sem justa causa.
As demais verbas rescisórias são devidas na íntegra. Importante: se o aviso prévio for trabalhado, ele é integral; e a extinção por acordo permite saque limitado do FGTS (até 80%) e não gera direito ao seguro‑desemprego.
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