Questão FC877222
Considere: I. Rescisão indireta do contrato de trabalho. II. Pedido de Demissão formulado pelo empregado. III. Extinção do contrato de trabalho por justa causa obreira. IV. Extinçã
Contrato de Trabalho
FCC · 2011
Considere:
I. Rescisão indireta do contrato de trabalho. II. Pedido de Demissão formulado pelo empregado. III. Extinção do contrato de trabalho por justa causa obreira. IV. Extinção contratual em virtude da extinção do estabelecimento.
O 13o salário proporcional será devido nas hipóteses de extinção do contrato de trabalho indicadas SOMENTE em
- I, II e IV.
- I, II e III.
- I e IV.
- II e IV.
- I e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Nas hipóteses I, II e IV o empregado faz jus ao 13º salário proporcional porque nessas situações a cessação do contrato não configura dispensa por justa causa que extinga o direito.
Na rescisão indireta o empregador é considerado responsável pela quebra do vínculo, equiparando-se a uma demissão sem justa causa, de modo que o trabalhador recebe as verbas proporcionais, inclusive o 13º.
No pedido de demissão e na extinção do estabelecimento há término do contrato por iniciativa do empregado ou por fato empresarial alheio à conduta do empregado, o que assegura o pagamento do 13º relativo ao período trabalhado no ano, calculado proporcionalmente pelos meses prestados.
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