Questão FC877226
Nos contratos de trabalho a termo, em regra, a extinção contratual em face da dispensa antecipada e imotivada pelo empregador gerará ao empregado o direito de receber
Contrato de Trabalho
FCC · 2008
Nos contratos de trabalho a termo, em regra, a extinção contratual em face da dispensa antecipada e imotivada pelo empregador gerará ao empregado o direito de receber
- apenas indenização no valor dos salários que seriam devidos pelo período restante do contrato acrescidos da metade.
- apenas indenização no importe da metade dos salários que seriam devidos pelo período restante do contrato.
- apenas 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e indenização no importe da metade dos salários que seriam devidos pelo período restante do contrato.
- 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, liberação do FGTS acrescido de 40%, indenização no valor dos salários que seriam devidos pelo período restante do contrato acrescidos da metade.
- 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, liberação do FGTS acrescido de 40%, indenização no importe da metade dos salários que seriam devidos pelo período restante do contrato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na rescisão antecipada por dispensa imotivada em contrato por prazo determinado, o empregado tem direito a: 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, liberação do FGTS com a multa de 40% e uma indenização correspondente à metade dos salários que seriam devidos até o termo do contrato.
Essa indenização decorre do Art. 479 da CLT, que substitui o aviso prévio no contrato a termo. Na prática, se faltarem R meses para o término, a indenização é calculada por \( \tfrac{1}{2}\times(\text{remuneração mensal}\times R) \).
O 13º e as férias são apurados proporcionalmente ao tempo trabalhado no ano. A multa de 40% incide sobre os depósitos do FGTS, permitindo o levantamento dos valores vinculados.
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